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PDVISTAS

FEDERAIS DO CEARÁ

Entenda o PDV – Programa de Demissão voluntária

Por: Cláudio Cardoso

Pdvista filiado ao SINTSEF - CE

Os Pdvistas são ex-trabalhadores do Serviço Público Federal, amparados por dois regimes trabalhistas: Estatutários(Lei 8.112∕90) e Celestistas (CLT – Consolidação das Leis do Trabalho – 1943), que aderiram ao PDV - Programa de Demissão Voluntária, a partir dos anos 90.

Para entender o PDV, precisamos fazer uma retrospectiva da Conjuntura Mundial, quando da implantação do Neoliberalismo, advindo do Liberalismo instituído em 1947 pelo célebre encontro entre um grupo de intelectuais liberais e conservadores em Monte Pèlerin, na Suíça.

O liberalismo ganhou força gradativamente, e em 1973 surgiu o neoliberalismo, impulsionado pela crise do petróleo, com a OPEP aumentando o preço do barril, iniciando-se a crise estrutural do capital, não mais cíclica, como diziam alguns sociólogos do trabalho. Foi a partir daí que surgiu a política econômica monetarista com o apoio do FMI – Fundo Monetário Internacional que passou a pressionar os países endividados, entre eles o Brasil. A meta era reduzir a inflação galopante, fazer o ajuste fiscal, etc., com a “Redução do Estado e ampliação do mercado como regulador das relações sociais”. O neoliberalismo seria o remédio milagroso para as mazelas do capitalismo tardio.

O período neoliberal começa na década de 70 e atinge seu auge na década de 90, com a globalização dos mercados.

O programa neoliberal foi Iniciado pelo Chile durante a Ditadura Militar de Pinochet com a quedado governo “socialista” de Allende, (1973). Depois foi a vez da Grã-Bretanha no Governo da dama de ferro Margareth Thatcher (1979), seguida pelos Estados Unidos, com o Republicano Ronald Reagan (1980). O mundo começa a viver uma onda de conservadorismo de Direita.

O neoliberalismo chegou ao Brasil na década de 90, com o Governo Collor dando inicio as privatizações e a redução do poder do estado, com demissões arbitrárias de servidores públicos federais.

Já a era Pdvista, inicia-se a partir do Governo de Fernando Henrique Cardoso∕PSDB com a implantação de um plano diabólico e maquiavélico de Demissão Voluntária, (PDV E PDVI), com promessas de indenizações, apoio com créditos financeiros e treinamentos para ajudar na adaptação no mercado de trabalho.

Se analisarmos friamente os fatos, veremos que o Programa não tinha nada de Voluntário, haja vista que um indivíduo quando recebe influência de terceiros para praticar uma ação, o ato deixa de ser voluntário, ganhando a conotação de pressão psicológica e assédio moral, principalmente quando a influência vem do próprio Patrão, através de promessas financeiras vantajosas oficializadas.

No caso dos Pdvistas, o Governo oficializou as promessas através da Castilha do PDV e a Lei 9.468∕97, que até hoje não foi cumprida em sua totalidade, praticando a quebra de contrato, principalmente na concessão de créditos financeiros e treinamentos através de ógãos públicos para inserir os Pdvistas no mercado de trabalho.

O mais agravante foram as atitudes de algumas chefias imediatas que aplicam a tática da pressão psicológica, sobre aqueles que ainda se diziam indecisos, forçando-os a praticarem o pedido de demissão.

Diante dos fatos, ficou claro e evidente que tanto os demitidos sumariamente, quanto os que aderiram ao Programa de demissão, devem ser reintegrados aos antigos postos de trabalho, com o governo sanando uma grande injustiça, contribuindo também com a melhoria da qualidade do serviço público.

Os pdvistas precisam do apoio e compreensão de todos os Funcionários Públicos Federais ativos, aposentados e pensionistas e principalmente das Entidades Sindicais, da CONDSEF e da CUT, que estão representadas nesta Plenária, para participarem da nossa luta para aprovação dos Projetos de Lei 4293∕2008 (ESTATUTÁRIOS) e 7546∕2010 (CELETISTAS) que estão tramitando na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

“PDV nunca mais! Reintegração Já”.

·        MOPEF-Movimento dos Pdvistas Federais do Ceará

Site: http:∕∕www.mopef.com